A Lei Federal 12.933/2013 garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos em todo o território nacional. Este benefício visa democratizar o acesso à cultura e ao lazer para grupos específicos da sociedade.

Quem tem direito à meia-entrada?

Os seguintes grupos têm direito à meia-entrada:

1. Estudantes: regularmente matriculados em instituições de ensino
2. Idosos: pessoas com 60 anos ou mais
3. Pessoas com deficiência (PcD): incluindo acompanhante quando necessário
4. Jovens de baixa renda: entre 15 e 29 anos, inscritos no CadÚnico
5. Profissionais da saúde: em alguns estados e municípios
6. Doadores de sangue: em alguns estados e municípios, mediante comprovação de doações regulares. O benefício varia conforme a legislação local, geralmente exigindo um número mínimo de doações no último ano.

Documentos necessários

Para usufruir da meia-entrada, é necessário apresentar:

Estudantes

• Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis reconhecidas, como ANPG, UNE, UBES, DCEs e Centros Acadêmicos

Idosos

• Documento oficial com foto que comprove a idade (RG ou CNH)

Pessoas com deficiência e acompanhantes

• Cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou documento emitido pelo INSS
• Em alguns casos, laudo médico comprovando a deficiência
• Para o acompanhante: documento que comprove a necessidade de acompanhamento, como laudo médico ou carteira de identificação emitida por órgãos competentes

Jovens de baixa renda

• Identidade Jovem (ID Jovem) emitida pelo Governo Federal

Profissionais da saúde

• Carteira profissional do conselho de classe (ex: CRM, COREN, CRO) com documento oficial com foto

Informações adicionais

• O benefício aplica-se a 40% dos ingressos disponíveis em cada evento
• Acompanhantes de PcD têm direito à meia-entrada quando sua presença for comprovadamente necessária
• A inclusão de profissionais da saúde varia conforme leis estaduais ou municipais — consulte a legislação local
• É essencial apresentar documento de identidade junto ao comprovante específico da categoria
• O benefício não inclui serviços extras como estacionamento, alimentação ou áreas VIP

As regras podem variar conforme a localidade e o tipo de evento. Verifique sempre as informações específicas do evento que pretende participar.

Atualizado em: 29/04/2025