> ## Knowledge Base Index > Fetch the complete knowledge base index at: https://suporte.meaple.com.br/sitemap.xml > Use this file to discover available pages before exploring further. > Pure-Markdown content can be obtained by appending a '.md' suffix to the content URLs listed in the sitemap (without the trailing slash). # Meia-entrada # Meia-entrada A meia-entrada é o direito de pagar **metade do valor cobrado do público em geral** por um ingresso de cinema, teatro, show, evento esportivo, cultural, educativo ou de lazer. No Brasil, esse direito vem de duas fontes: - **Leis federais**, que valem em todo o país. - **Leis estaduais e municipais**, que criam benefícios extras e valem **apenas para eventos realizados naquele estado ou cidade**. Neste artigo você confere quem tem direito em todo o Brasil, os benefícios extras de alguns estados e cidades, os documentos exigidos e as dúvidas mais comuns. --- # Quem tem direito em todo o Brasil Estes grupos têm direito à meia-entrada em **qualquer evento, em qualquer cidade do país**: | Quem | Regra | Lei | |---|---|---| | **Estudantes** | Matriculados na educação básica ou superior | Lei 12.933/2013 e Decreto 8.537/2015 | | **Pessoas com deficiência (PcD)** | Inclui **1 acompanhante**, quando necessário | Lei 12.933/2013 e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) | | **Jovens de baixa renda** | De 15 a 29 anos, inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até 2 salários mínimos | Lei 12.933/2013 e Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) | | **Pessoas idosas** | 60 anos ou mais | Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 23) | ### Como funciona a cota de 40% - Para **estudantes, PcD e jovens de baixa renda**, a lei garante a meia-entrada em **40% do total de ingressos** de cada evento. Quando essa cota acaba, o produtor não é obrigado a vender mais ingressos com desconto para esses grupos. - Para **pessoas idosas não existe limite**: o desconto de 50% vale para todos os ingressos do evento. > **Atenção:** professores e doadores de sangue **não têm direito à meia-entrada por lei federal**. Esses benefícios existem apenas em alguns estados e cidades (veja abaixo). --- # Benefícios extras em alguns estados e cidades Além das regras nacionais, alguns estados e municípios criaram leis próprias. O que importa é **onde o evento acontece**: uma lei do Paraná, por exemplo, vale para eventos realizados no Paraná. Algumas leis também limitam o benefício a quem tem vínculo com a localidade, como "professores da **rede pública estadual**". Nesses casos, um profissional de outro estado ou de outra rede de ensino não tem direito. Esta lista não é completa. Se o estado ou a cidade do evento não aparece aqui, isso não quer dizer que não exista benefício local. Consulte o produtor do evento. ## Região Sul **Paraná** - Professores das redes pública e privada (Lei 15.876/2008) - Doadores regulares de sangue (Lei 13.964/2002) **Rio Grande do Sul** - **Porto Alegre:** menores de 15 anos (Leis 9.989/2006 e 11.211/2012) **Santa Catarina** - Menores de 18 anos (Lei 12.570/2003) - Professores da educação básica em exercício, inclusive em eventos esportivos (Lei 16.448/2014, alterada pela Lei 16.995/2016) - Doadores regulares de sangue, **somente em eventos promovidos pelo Governo do Estado** (Lei 14.132/2007) ## Região Sudeste **São Paulo** - Professores das redes públicas estadual e municipais (Lei 10.858/2001, alterada pela Lei 14.729/2012). O STF declarou a lei constitucional em 2022. ## Região Nordeste **Pernambuco** - Professores e servidores de instituições de ensino, ativos e aposentados (Lei 12.258/2002, alterada pelas leis 13.247/2007, 15.819/2016, 16.924/2020, 17.264/2021 e 18.288/2023) - **Paulista:** gratuidade para pessoas com deficiência e acompanhante, em eventos culturais, esportivos e de lazer (lei municipal, sem número informado na fonte consultada) **Ceará** - Doadores regulares de sangue, **somente em locais públicos de cultura, esporte e lazer mantidos pelo Governo do Estado** (Lei 13.249/2002) **Paraíba** - Crianças de até 12 anos (Lei 9.669/2012, alterada pelas leis 9.877/2012 e 13.100/2018) - Mesários e eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, por 2 anos (Lei 14.073/2025) **Rio Grande do Norte** - Pessoas transplantadas, doadores de órgãos e tecidos, e doadores regulares de sangue, plaquetas e medula óssea, em eventos públicos ou privados (Lei 12.121/2025). Para doadores de sangue, é exigido no mínimo 3 doações (homens) ou 2 doações (mulheres) nos últimos 12 meses. --- # Documentos necessários Apresente **sempre** o comprovante da sua categoria junto com um **documento oficial com foto** (RG, CNH ou outro documento válido, físico ou digital). Sem os dois, o benefício pode ser negado na entrada. ### Estudantes - **Carteira de Identificação Estudantil (CIE)** emitida pelas entidades estudantis reconhecidas - A CIE vale até **31 de março do ano seguinte** à emissão ### Pessoas idosas - Documento oficial com foto que comprove a idade ### Pessoas com deficiência e acompanhante - Cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou documento emitido pelo INSS que comprove a deficiência - O acompanhante tem direito ao desconto quando a necessidade de acompanhamento estiver indicada no documento apresentado ### Jovens de baixa renda - **ID Jovem**, emitida pelo Governo Federal ### Benefícios estaduais e municipais Cada lei define seus próprios comprovantes. Os mais comuns são: | Categoria | Comprovante | |---|---| | Professores | Carteira funcional ou documento oficial da escola ou secretaria de educação. A **Carteira Nacional de Docente (CNDB)** também é aceita por algumas plataformas, mas não cria o direito por si só | | Doadores de sangue | Declaração ou carteira do hemocentro que comprove as doações exigidas pela lei local | | Transplantados e doadores de órgãos | Documento oficial emitido pelo órgão competente | | Mesários e eleitores convocados | Documento da Justiça Eleitoral que comprove a nomeação | | Benefícios por idade (crianças até 12 anos, menores de 15 ou 18 anos) | Documento oficial com data de nascimento | --- # Como funciona na hora da compra e da entrada 1. Na página do evento, selecione o ingresso do tipo **meia-entrada** correspondente à sua categoria. 2. Guarde o comprovante da sua categoria: ele será conferido na entrada do evento. 3. Na portaria, apresente o comprovante e o documento oficial com foto. Se o documento não for apresentado ou não for válido, a entrada pode ser negada ou pode ser cobrada a diferença para o valor do ingresso inteiro, conforme a política do evento. > A meia-entrada vale apenas para o ingresso. Serviços extras, como estacionamento, alimentação e consumação, não têm desconto. --- # Perguntas frequentes ### Sou professor (ou doador de sangue) de outro estado. Tenho direito? Depende da lei do local do evento. As leis estaduais e municipais valem apenas para eventos realizados naquele território, e muitas delas restringem o benefício a profissionais da rede local. Antes de comprar, consulte o produtor do evento. ### A meia-entrada da minha categoria vale em qualquer evento? Nem sempre. Algumas leis limitam o benefício a certos tipos de evento ou local. No Ceará e em Santa Catarina, por exemplo, a meia-entrada para doadores de sangue vale apenas em locais ou eventos do Governo do Estado. Essa restrição aparece destacada em negrito na lista acima. ### A Carteira Nacional de Docente (CNDB) garante meia-entrada em todo o Brasil? Não. A CNDB é um **documento de identificação** de professores, com validade nacional, criado pela Lei 15.202/2025. Ela pode ser usada para comprovar a sua profissão, mas a meia-entrada depende de lei do estado ou município do evento. ### A meia-entrada esgotou. O que posso fazer? Para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, a lei garante a meia-entrada em 40% dos ingressos. Depois que essa cota acaba, o produtor não é obrigado a oferecer mais ingressos com desconto. Para **pessoas idosas não existe esse limite**. ### Quem tem direito à meia-entrada precisa comprar o ingresso inteiro e pedir a diferença depois? Não. Selecione o ingresso de meia-entrada no momento da compra. Se ele não estiver disponível para a sua categoria, fale com o produtor do evento antes de comprar. ### Meu estado não aparece na lista. Tenho algum benefício? Valem as regras nacionais: estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e pessoas idosas. Para confirmar se existe alguma lei local, consulte o produtor do evento. --- > **Importante:** as leis de meia-entrada mudam com frequência. As leis listadas neste artigo foram conferidas em fontes oficiais, mas outras leis locais podem existir e não aparecer aqui. Antes de comprar, confirme sempre as regras na página do evento ou com o produtor. **Ainda com dúvidas?** Fale com a gente pelo chat ou pelo e-mail [suporte@meaple.com.br](mailto:suporte@meaple.com.br).